A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, […]
Leia Mais... →A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza na terça-feira (5) reunião preparatória para a 19ª Conferência das Partes (COP-19) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O encontro internacional será realizado de 11 a 22 de novembro, em Varsóvia, na Polônia. Foi convidado […]
Leia Mais... →A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, para discutir a criação do Sistema Eletrônico de Licitação, previsto numa proposta de projeto de lei apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A sugestão da […]
Leia Mais... →A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vota nesta terça-feira (5), às 10 horas, o relatório parcial apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A reunião será realizada no Plenário 11. Neste primeiro momento, o relatório vai trazer 24 sugestões de alterações em leis já […]
Leia Mais... →Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer […]
Leia Mais... →O principal braço de espionagem do governo brasileiro monitorou diplomatas de três países estrangeiros em embaixadas e nas suas residências, de acordo com um relatório produzido pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) . O documento oferece detalhes sobre dez operações secretas em andamento entre 2003 e 2004 […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal em Campinas expediu recomendação ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que normatizem e tornem obrigatória a realização do exame “NAT” em todas as doações de sangue. O órgão concedeu prazo de 45 dias para a adoção da […]
Leia Mais... →O advogado da família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido após ser levado para averiguação por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no dia 14 de julho passado, João Tancredo, confia que terá ganho de causa no julgamento de recurso na justificação […]
Leia Mais... →Passados 25 anos da promulgação da Constituição, o direito de greve dos servidores públicos – previsto no inciso VII do artigo 37 – ainda carece de regulamentação. A tarefa está a cargo da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, […]
Leia Mais... →Um condutor de veículo que ultrapassou o limite de velocidade permitida, em razão da necessidade premente de transportar até um hospital um primo ferido por garrafada durante briga em uma festa, conseguiu anular uma multa aplicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Ao examinar os […]
Leia Mais... →