A Câmara analisa o Projeto de Lei 5503/13, que obriga hospitais públicos e privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e prevê que “serão […]
Leia Mais... →A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2534/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece regras para os organismos de certificação florestal (OCFs). Segundo a proposta, as entidades certificadoras deverão ser cadastradas pelo Instituto Brasileiro […]
Leia Mais... →O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (31/10) que os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem […]
Leia Mais... →A 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), marcou para o próximo dia 6 de dezembro, às 8h, o julgamento de de Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de ter participado da execução da juíza Patricia Acioli […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), […]
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