A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (21/8) proposta que atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de acordo com Emenda Constitucional 59, promulgada pelo Congresso em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade. O projeto ainda […]
Leia Mais... →Quatro jornalistas foram hostilizados e agredidos nesta quinta-feira (22/8), durante a primeira audiência com tomada de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os repórteres Julio Molica e Antonia Martinho, da GloboNews, foram expulsos da galeria da […]
Leia Mais... →A CVC Viagens foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma consumidora que teve seu voo cancelado, de Las Vegas para Nova York, em razão do Furacão Irene, e não recebeu assistência. A 3ª turma Recursal dos JECs do DF negou, por unanimidade, […]
Leia Mais... →Foi lançado nesta quarta-feira, 21, o 2º relatório “Supremo em Números”, desenvolvido pela FGV DIREITO RIO, que expõe a relação entre o STF e a Federação por meio de dados obtidos entre o período de 2006 e 2012. O lançamento aconteceu no STF, e contou com a presença […]
Leia Mais... →A 3ª vara do Trabalho de Salvador/BA condenou a Prosegur Brasil – uma empresa de segurança privada, a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma funcionária por danos morais, por obrigá-la a passar por revista íntima na empresa. Segundo relatou a mulher, as funcionárias […]
Leia Mais... →A 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região determinou que a UFMA – Universidade Federal do Maranhão se abstenha de cobrar taxas relativas ao registro/revalidação de diplomas e referentes à expedição de certidões, declarações, atestados ou quaisquer outros atos de natureza similar. Decisão se deu em […]
Leia Mais... →O órgão especial do TJ/SC julgou inconstitucional a lei 8.799/12, de Florianópolis/SC, que proíbe a utilização de celulares em agências e postos de atendimento bancário da capital. A ação foi ajuizada pelo coordenador-Geral do CECCON – Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade contra a Câmara e […]
Leia Mais... →O plenário do STF retomou nesta quinta-feira, 22, o julgamento dos embargos declaratórios dos réus do mensalão, na AP 470. Os embargos de Delúbio Soares e Ramon Hollerbach foram rejeitados, por unanimidade. JB acolheu duas alegações de Hollerbach de erro material quanto à redação de determinadas penas no […]
Leia Mais... →Agência de Notícias da Justiça Eleitoral emitiu nota oficial, na noite de ontem (22/08), na qual informa que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou a realização de auditoria prévia em atos e contratos de sua gestão na corte superior. TCU – Cármen […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Roseli Nalin, da Quinta Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou a suspensão temporária da “CPI do Ônibus”, instaurada pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para apurar o sistema de transporte coletivo na cidade – a decisão é válida […]
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