O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permaneça recebendo petições em papel. A liminar foi concedida ontem (20/08) pelo CNJ. Caso – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro apresentou um procedimento de controle administrativo (PCA 4839), […]
Leia Mais... →O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) e a Empresa Brasileira e Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) chegaram a um consenso para acabar com a greve do setor. Em assembleia na segunda-feira (19/8), os trabalhadores aceitaram proposta feita pela empresa de reajuste salarial feito pelo […]
Leia Mais... →A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias. A solicitação foi feita pela família, que, com a declaração, teria direito a pensão por morte. Segundo o juiz Luiz Henrique […]
Leia Mais... →Representantes de grandes empresas de internet com atuação no Brasil, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (20/8), voltaram a negar o fornecimento de informações de usuários brasileiros para o governo dos Estados Unidos. O diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu a CEF (Caixa Econômica Federal) de debitar valores de contas-correntes ou contas-salário de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20/8) e tem validade para todo […]
Leia Mais... →O vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Barros Levenhagen, homologou nesta terça-feira (20/8) o acordo de conciliação entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o Sina (Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos) que pôs fim a greve no setor. Até […]
Leia Mais... →O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta terça-feira (20/8) que o diretor-presidente e principal acionista da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Benjamin Steinbruch, e o diretor-executivo de produção da empresa, Enéas Garcia Diniz, voltam a ser réus em processo penal contra a companhia. O presidente […]
Leia Mais... →O advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou nesta terça-feira (20/8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento pedindo redução de pena na Ação Penal 470o. Segundo o advogado José Luis Oliveira, a pena do ex-ministro deveria ter sido calculada com base em uma lei […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública em face da “Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A”, proprietária da marca de sorvetes “Kibon”, em razão da prática de revistas abusivas a seus funcionários. Caso – De acordo com informações do MPT, o órgão ministerial […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta tarde (21/08), o julgamento dos embargos de declaração opostos pelos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP-470). O julgamento deverá ser retomado com a conclusão do apelo oposto pelo réu Bispo Rodrigues. Tensão – Será a primeira sessão plenária […]
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