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Leia Mais... →As eleições para a direção dos 27 conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (eleições estaduais) têm início nesta segunda-feira (19/11). Advogados de nove unidades da federação vão às urnas hoje – as eleições prosseguem até o dia 30 de novembro, quando ocorrem os pleitos nos estados do […]
Leia Mais... →Está marcado para hoje (19/11), a partir das 9 horas, no Fórum de Contagem (MG), o início do júri popular do réu Bruno Fernandes das Dores de Souza – ex-goleiro do Flamengo – e outros quatro réus acusados da morte de Eliza Samúdio, ex-amante do atleta. Réus […]
Leia Mais... →A norma constitucional não deve ser interpretada apenas em si mesma, mas a partir do déficit identificado na vida das pessoas, responsável pela sua criação. Não sendo assim, sua interpretação será válida apenas no imaginário dos juristas, ampliando o descompasso entre o que ocorre na realidade social e […]
Leia Mais... →Os acordos extrajudiciais firmados por empresas e consumidores nas unidades do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) poderão ter validade judicial. A inovação será estudada pelo grupo de trabalho formado por integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Secretaria Nacional do Consumidor do […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem legitimidade para opor Embargos de Terceiro, buscando defender tal bem em execução movida contra quem o alienou. O […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que julgou intempestivo apelo da Defensoria Pública que teria contado o prazo para interpor recurso da data em que o seu representante registra ciência no processo. Segundo a decisão, a contagem dos prazos tanto pela Defensoria quanto […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou pai a pagar alimentos no valor de sete salários mínimos mensais a ex-companheira e ao filho de quatro anos. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação de alimentos em face de ex-companheiro […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de indenizar trabalhador rural por salários não pagos. De acordo com a Turma, o entendimento da Corte é que o pagamento de indenização não deve ser realizado sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral […]
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