Um comerciante condenado a derrubar seu barracão construído em faixa de domínio da BR-101, na altura do município catarinense de Palhoça, terá direito a indenização sobre parte da edificação. Conforme a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na data da construção do imóvel, em […]
Leia Mais... →As pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior. Essa possibilidade é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 566/2011) aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). […]
Leia Mais... →Relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa disse nesta terça-feira (13) que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial. Os ministros do Supremo ainda estão definindo o tamanho das punições. […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que banco de economia mista que foi privatizado reintegre funcionário que foi demitido sem justa causa. A decisão foi unânime. Caso – Bancário ajuizou ação em face do banco Itaú pleiteando em síntese a reintegração ao trabalho. Segundo o […]
Leia Mais... →Foto: Fábio Tito/G1 Procuradoria pediu à Justiça que determine à União a retirada da expressão. Ação pede prazo de 120 dias para que notas sejam impressas sem frase. A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça assinaram, nesta terça-feira (12/11), um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas voltadas à redução de conflitos de consumo e ao fortalecimento da defesa do consumidor. O acordo será assinado pelo presidente do […]
Leia Mais... →A atual situação da insegurança pública em São Paulo exige cautela e coragem no diagnóstico. É preciso cautela para analisar os fatos segundo o seu próprio significado, e não segundo conveniências e estratégias político partidárias. E coragem para encarar os fatos como efetivamente são. Erram o governador […]
Leia Mais... →O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária (ACO 347) que discute a delimitação de divisas entre cinco unidades da federação, designou audiência de conciliação para hoje (13/11), às 19:30 h, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. Unidades da Federação – A ação ajuizada pelo estado […]
Leia Mais... →A convergência da Tecnologia da Informação e das Telecomunicações tem gerado uma fantástica explosão de soluções virtuais à disposição do usuário final, em razão da redução do custo, maior confiabilidade da estrutura tecnológica, e também por conta dos altos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) visando atender […]
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