O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, denegou mandado de segurança (MS30565) impetrado por desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O ex-magistrado pretendia suspender todos os atos do CNJ que levaram ao seu afastamento do cargo. Caso – O desembargador E.L.J., do Tribunal Regional […]
Leia Mais... →Com base na culpa presumida da empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 30 mil cada, em decorrência de um acidente de trabalho que lhe causou ferimentos na […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral deu provimento a recurso eleitoral interposto pelo cantor Mirosmar José de Camargo – Zezé di Camargo – e reverteu decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, que lhe aplicou multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral extemporânea no município de Bom Despacho. […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, da Quinta Vara Criminal de Brasília, julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público e condenou os réus Carlos Augusto de Almeida Ramos (“Carlinhos Cachoeira”), Claudio Dias de Abreu, Heraldo Puccini Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Valdir dos […]
Leia Mais... →O segundo dia do júri popular sobre a suposta morte de Eliza Samúdio, nesta terça-feira (20/11), que ocorre na Vara do Tribunal do Júri de Contagem (MG), terminou com uma ré a menos – Dayanne Rodrigues, ex-mulher de Bruno, que teve a ação contra si desmembrada –, […]
Leia Mais... →Dois homens foram condenados à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por violação de direitos autorais. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação […]
Leia Mais... →É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e […]
Leia Mais... →As escolhas das diretorias e conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil já começaram em oito seccionais nesta segunda-feira (19/11). São elas: Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os pleitos só se encerrarão no dia 30 de […]
Leia Mais... →Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado recorreram da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre o recolhimento dos passaportes dos condenados da ação penal (AP 470), conhecida como Mensalão. O intuito dos advogados é […]
Leia Mais... →A aposentadoria compulsória do ministro Carlos Ayres Britto abriu mais uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff, em menos de dois anos de mandato, fará a sua quarta indicação à suprema corte. Dilma Rousseff já indicou dois ministros oriundos do Superior Tribunal […]
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