A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a agravo de instrumento impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltrami Pullig e manteve o trâmite de uma ação de improbidade administrativa em face da magistrada. Caso – Informações TJ/MT explanam que Milene Pullig é alvo […]
Leia Mais... →Foi apresentado ontem (23/04) ao Supremo Tribunal Federal o primeiro recurso contra decisão da ação penal (AP 470), conhecido como processo do Mensalão. O recurso foi apresentado pelo primeiro réu condenado, o advogado Rogério Lanza Tolentino. Julgamento – Rogério Lanza Tolentino foi condenado a seis anos e […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a condenou a registrar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica e a pagar férias vencidas com acréscimo de […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso de empresa que alegou falha na prestação de serviço de advogado que interpôs recurso que foi julgado deserto por falta de comprovação de preparo.A decisão foi unânime. Caso – Empresa ajuizou ação […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do TST deu provimento a recurso de revista (RR-92800-49.2008.5.03.0037) interposto por uma empresa e afastou sua deserção recursal em razão do preenchimento incompleto da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Caso – De acordo com informações do TST, a autora do apelo […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou advogado a indenizar cliente por falha na prestação de serviços.O advogado deverá pagar R$ 140 mil ao cliente. Caso – HSBC Seguros Brasil S.A ajuizou ação indenizatória em face de advogado que deixou de promover preparo […]
Leia Mais... →A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu benefício da justiça gratuita a um casal de reclamados, que teve recurso julgado deserto por falta de recolhimento de custas e depósito recursal. Segundo o entendimento não há como limitar o benefício “apenas aos […]
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