Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de indenização por danos materiais e morais a um homem que adquiriu um bilhete de loteria conhecido como “raspadinha”. Ele alegou ter sido contemplado com o prêmio principal, […]
Leia Mais... →A 3ª turma recursal do TJ/DF, por unanimidade, deu provimento ao recurso de clínica que havia sido condenada a pagar indenização por danos morais e materiais por erro na identificação do sexo do bebê durante a gravidez. Segundo o desembargador Fábio Eduardo Marques, relator, embora tenha constado […]
Leia Mais... →Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais da Brink’s Segurança e Transporte de Valores. A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não proveu recurso […]
Leia Mais... →A Segunda Turma Cível do TJ/DFT negou provimento a apelação cível interposta pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros e manteve decisão de primeiro grau, que negou pedido de indenização, por danos morais, formulados em face da “Editora Abril”. Caso – De acordo com informações do TJ/DFT, Calheiros […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou loja a indenizar cliente que foi mal atendida ao constatar problemas em seu vestido de festa alugado no local. A decisão foi unânime. Caso – Cliente ajuizou ação indenizatória em face da empresa […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira (8/5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o provimento do Recurso Extraordinário 571969 do MPF (Ministério Público Federal) e MPU (Ministério Público da União), proposto contra indenização pedida pela empresa áerea Varig S/A. A discussão gira em torno do […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, indenização por danos morais a um torcedor do Atlético Mineiro insatisfeito com erro de arbitragem. Advogado que atuou em causa própria, o torcedor defende que a não marcação de um pênalti claro no finalzinho da […]
Leia Mais... →A Rádio e Televisão Bandeirantes deverá pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou a proposta da emissora, que queria rediscutir a indenização estabelecida pelo TJ-RJ (Tribunal […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível interposta pelo Estado e confirmou a decisão de primeira instância, que o condenou a indenizar uma mulher que, grávida, recebeu a confirmação de resultado de falso positivo para HIV […]
Leia Mais... →O juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte (MG), julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais e materiais e condenou a Confederação Brasileira de Futebol a indenizar quatro torcedores mineiros, que se deslocaram ao Rio de Janeiro para acompanhar uma partida […]
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