O governo do Rio de Janeiro deverá pagar à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, de 47 anos, pensão de um salário mínimo por mês. Também caberá ao governo estadual bancar tratamento psicológico para nove pessoas da família, com custo de R$ 300 por sessão. […]
Leia Mais... →A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, negou provimento ao recurso de comerciante que teve perfil bloqueado no site Mercado Livre. O autor reivindicava indenização por danos morais sob o argumento de que a empresa cometeu ilícitos contratuais consistentes ao fechar subitamente sua loja […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a indenização por assédio moral que foi arbitrada em R$ 1 milhão para R$ 250 mil. Caso – Advogado, contratado por concurso público, ajuizou ação em face do Banco do Brasil pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho com pedido de […]
Leia Mais... →A 17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a um estudante da rede pública municipal que frequentemente chegava atrasado à escola porque os ônibus da empresa não atendiam ao seu sinal de parada. […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial (REsp 1383437) interposto pelo Sistema Brasileiro de Televisão e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a emissora a indenizar um participante que foi prejudicado no game de tv “21”. O acórdão […]
Leia Mais... →A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar promoção vencida há mais de seis meses. A 3ª turma do STJ entendeu que o recurso da empresa contra a condenação do TJ/RO é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava […]
Leia Mais... →A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou empresa de energia elétrica a indenizar noivos que tiveram cerimônia celebrada no escuro. A decisão manteve condenação anterior. Caso – Noivos ajuizaram ação em face da concessionária de energia Light pleiteando indenização por […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou igreja a indenizar funcionário por assédio moral. Funcionário era chamado de burrinho, macaquinho e jegue pelo bispo e por outros pastores da igreja. Caso – Empregado ajuizou ação em face da Igreja Mundial do Poder de […]
Leia Mais... →A Microsoft deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que teve sua conta de mensagens instantâneas invadidos por hackers. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, que confirmou decisão da 7ª vara Cível da comarca de Uberaba/MG. Uma mulher celebrou contrato […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de danos morais a vigia que foi expulso do trabalho por suspeita de estar bêbado em festa. A decisão foi unânime e manteve condenação anterior. Caso – Vigia ajuizou ação em face do Clube Comary, em […]
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