A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) do Rio Grande do Sul negou pedido de estudante que pretendia ser indenizado por agências de viagens diante do fato de ter sido agredido durante excursão organizada pelas empresas. A decisão foi unânime. Caso – Estudante gaúcho ajuizou […]
Leia Mais... →Dois consumidores serão indenizados pela CVC Brasil e pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por problemas decorrentes da má prestação de serviços. Eles receberão de volta o preço pago pela passagem aérea do trecho Belo Horizonte/Uberlândia, em MG, e uma diária de hotel, perdida em função de atraso na chegada a Porto […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível e manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou a condenação da “TV Globo”, em razão da exibição de uma criança em reportagem jornalística sobre falta de professores. Caso – De […]
Leia Mais... →O juiz Danilo Mansano Barioni, da 21ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente uma ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e condenou a “Rádio e Televisão Record” a não veicular imagens de Suzane Louise Von Richthofen dentro do presídio […]
Leia Mais... →A CVC Viagens foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma consumidora que teve seu voo cancelado, de Las Vegas para Nova York, em razão do Furacão Irene, e não recebeu assistência. A 3ª turma Recursal dos JECs do DF negou, por unanimidade, […]
Leia Mais... →A 3ª vara do Trabalho de Salvador/BA condenou a Prosegur Brasil – uma empresa de segurança privada, a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma funcionária por danos morais, por obrigá-la a passar por revista íntima na empresa. Segundo relatou a mulher, as funcionárias […]
Leia Mais... →A 6ª câmara Cível do TJ/RJ condenou o município de Cabo Frio/RJ a indenizar por danos morais e materiais mulher que engravidou após realizar laqueadura. A autora havia participado de Programa de Planejamento Familiar e optado pela cirurgia de esterilização, no entanto, após um ano e cinco […]
Leia Mais... →A 4ª turma do TRT da 1ª região condenou uma universidade ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um ex-professor da instituição por ter reduzido sua carga horária de trabalho e consequentemente, seu salário. O professor informou que trabalhou para a universidade entre […]
Leia Mais... →O Grupo Restoque vai pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva. Em julho deste ano, 28 trabalhadores bolivianos foram flagrados em regime degradante produzindo peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohêne […]
Leia Mais... →A 4ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO considerou procedente ação ajuizada por trabalhadora contra a Oi – 14 Brasil Telecom Celular S/A. A empresa foi condenada pagar indenização de mais de R$325 mil por dispensa discriminatória e assédio moral. Ao ajuizar a ação, a autora alegou […]
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