No Dia Mundial do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1/10), especialistas elogiaram o Estatuto do Idoso, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa etária. Entretanto, há consenso de que apesar do aumento expressivo de espaços para a participação do idoso na […]
Leia Mais... →A ideia do governo de São Paulo de criar megapresídios na Grande São Paulo é condenada com veemência por especialistas, sob os aspectos jurídico e econômico. Por meio de PPP (Parceria Público-Privada), o governo de Geraldo Alckmin pretende construir três presídios com capacidade total para 10.500 presos. […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho apreciará recurso de revista de frigorífico que alega ter tido sua garantia constitucional de acesso à Justiça violada. O direito da empresa teria sido supostamente violado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Caso – Em ação de execução de […]
Leia Mais... →Há um disque-denúncia para receber comunicações da ocorrência de casos de homofobias, no entanto, esse canal ainda não é amplamente utilizado pela população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Esta foi uma das constatações apuradas pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso […]
Leia Mais... →Os consumidores que se sentirem prejudicados com a queima de aparelhos eletrônicos, em decorrência da queda ou interrupção de energia elétrica, têm direito de solicitar ressarcimento junto à concessionária de energia elétrica, de acordo Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica e o Código de Defesa […]
Leia Mais... →Sem conseguir resolver problemas com fabricantes, lojas e prestadores de serviços por meio de órgãos de defesa do consumidor, muitos brasileiros acabam recorrendo à Justiça para garantir seus direitos. No ano passado, 567.487 processos foram recebidos pelos juizados especiais cíveis, conhecidos como tribunais de pequenas causas, dos […]
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