A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho apreciará recurso de revista de frigorífico que alega ter tido sua garantia constitucional de acesso à Justiça violada. O direito da empresa teria sido supostamente violado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Caso – Em ação de execução de […]
Leia Mais... →