Aprovação de regulamentação está ‘travada’ no Congresso Federal. Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos. Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem […]
Leia Mais... →No último dia 26 de fevereiro, a Justiça Eleitoral na cidade de Jacareí, a 84 km de São Paulo, determinou o restabelecimento dos direitos políticos de pessoas que cumpriram suas penas criminais e obtiveram a declaração de extinção de punibilidade. A decisão foi motivada por manifestação da […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá audiência pública na quinta-feira (7), às 9h30, para discutir a condição de múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs a discussão, afirma que pesquisas apontam que mulheres e meninas com deficiência estão […]
Leia Mais... →A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, […]
Leia Mais... →Segundo levantamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), somente 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Ainda de acordo com a OIT, os trabalhadores domésticos ao redor do planeta estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis, exploração […]
Leia Mais... →Após denúncia do MPF-ES (Ministério Público Federal no Espírito Santo), a Justiça Federal condenou, por violação de direitos autorais, um homem que administrava dois sites especializados em downloads. De acordo com a acusação, o suspeito disponibilizava links para o download de álbuns musicais completos, sem autorização dos […]
Leia Mais... →A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira (15/10) a federalização de crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos, além de crimes contra jornalistas. A afirmação foi feita durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na […]
Leia Mais... →A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) visitou nessa quarta-feira (9) uma jovem de 17 anos, internada no Hospital Universitário (HU) de Campo Grande, no último domingo (6), com sinais clínicos de início de trabalho de parto. […]
Leia Mais... →O Brasil estuda a possibilidade de regulamentar as atividades em navios de cruzeiros. Dois projetos de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), serão apresentados nesta segunda-feira (7/10). De acordo com Paim, uma das propostas trata da concessão de visto e da repatriação de marítimos e […]
Leia Mais... →A ONG (organização não governamental) Justiça Global inicia na sexta-feira (4/10), no Rio de Janeiro, durante assembleia dos professores, a coleta de informações e denúncias de pessoas que sofreram violações em repressão policial nas manifestações dos últimos dias na cidade. A ONG pretende elaborar um documento para […]
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