Na última sexta-feira (16/08) foi concedida liminar que determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e da 19ª Região (AL). A liminar foi concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Decisão – Ao analisar o […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça garantiu a associado o direito de receber tratamento médico em sua residência sem que houvesse previsão em contrato com o plano de saúde. A decisão foi do ministro Luis Felipe Salomão. Caso – Associado ajuizou ação em face do plano de saúde da […]
Leia Mais... →O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou para pesquisadores, jornalistas e cidadãos em geral consulta a dados de eleições realizadas no país desde 1950. Pessoas interessadas em obter informações sobre o assunto podem acessar o Repositório de Dados Eleitorais, uma importante ferramenta que permite pesquisar resultados de eleições, […]
Leia Mais... →A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, defendeu, na noite desta segunda-feira (19/8), um texto mais rigoroso na Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações no Brasil. Na avaliação dela, a falta de punição é um […]
Leia Mais... →Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram nesta segunda-feira (19/8) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso a suspensão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de […]
Leia Mais... →Segundo entendimento da 6ª turma do STJ, o decreto de prisão amparado em ameaça de morte e probabilidade concreta de obstrução da instrução criminal pode ser suficiente para afastar a necessidade do contraditório, evitando sua impugnação posterior por falta de intimação da defesa. O entendimento foi acordado […]
Leia Mais... →A 7ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um aposentado que pretendia ter liberado o valor bloqueado em sua conta bancária após penhora. Ele alegava que a quantia bloqueada fazia parte do seu benefício previdenciário, que, pela sua natureza alimentar, é isento […]
Leia Mais... →A 4ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO considerou procedente ação ajuizada por trabalhadora contra a Oi – 14 Brasil Telecom Celular S/A. A empresa foi condenada pagar indenização de mais de R$325 mil por dispensa discriminatória e assédio moral. Ao ajuizar a ação, a autora alegou […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Juan Paulo Haye Biazevic, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), julgou procedente uma ação de reparação de danos morais ajuizada por uma professora e condenou um aluno ao pagamento de indenização, por atingi-la com uma casca de banana. Caso – De acordo […]
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