A Companhia de Seguros Bradesco interpôs recurso de apelação em face da decisão de primeiro grau que julgara parcialmente procedente os pedidos feitos em uma ação de cobrança de seguro obrigatório. Caso – O apelado moveu ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) com base na Lei […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a clínica odontológica o direito de ser a ela aplicada a mesma tributação de estabelecimentos hospitalares. A decisão manteve entendimento da Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária Federal de Caxias do Sul (RS). Caso […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de Administrador da Advocacia-Geral da União que comprovou existência de cargo vago no quadro do referido órgão. A decisão foi unânime. Caso – Candidata aprovada para o cargo de […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou banco a arcar com metade do valor do prejuízo sofrido por um dos seus clientes devido a golpe de recarga para celular. A decisão foi unânime. Caso – Correntista ajuizou ação indenizatória em […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou consumidor a indenizar supermercado por ter provocado tumulto ao requerer troca de produto. A decisão foi unânime. Caso – Cliente ajuizou ação em face de supermercado pleiteando pagamento de indenização por dano moral. […]
Leia Mais... →A Suderj e o Clube de Regatas do Flamengo foram condenadas a indenizar o flamenguista Renan Silva Nunes. Caso – Ele foi ao estádio do Maracanã assistir a uma partida entre Flamengo e Atlético Mineiro, em 2007, e, no término do jogo, ao se dirigir ao portão […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra norma que prevê o posicionamento de membros do Ministério Público ao lado direito de juízes ou presidentes dos tribunais perante os quais atuam. Segundo assessoria de imprensa do […]
Leia Mais... →Dia 30/1 é o prazo final para os 91 tribunais do país enviarem ao CNJ os dados do mês de dezembro relativos às metas nacionais do Judiciário para o ano de 2012. Foram cinco metas aplicáveis a todos os tribunais e 14 divididas entre os diversos segmentos […]
Leia Mais... →Uma página no Facebook está enganando usuários e atraindo seguidores com uma promoção de sorteio de cinco iPhone 5. Chamada Apple Brasil, a página não é vinculada à empresa de Cupertino. Para participar do sorteio, a página pede que o usuário curta e compartilhe a publicação. A […]
Leia Mais... →