Foi recebido ontem (08/01) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ministros discutiram sobre melhoria do sistema carcerário.
Durante o encontro, Cardozo e Barbosa trataram da necessidade da atuação conjunta entre Executivo e Judiciário para a solução de problemas relacionados ao sistema carcerário e à segurança pública, sendo a ideia centra o estreitamento entre os dois poderes a partir do Mutirão Carcerário e do Programa Brasil Mais seguro.
Programas – O mutirão foi instituído pelo CNJ em 2006 para identificar os principais problemas carcerários, como por exemplo, a falta de controle das penas, a adequação das instalações físicas, a superlotação dos presídios, as condições de higiene e as denúncias de violação aos direitos humanos.
O Brasil Mais Seguro foi implantado em junho de 2012 pelo Ministério da Justiça, inicialmente em Alagoas por ser “o estado mais violento do Brasil”, segundo Cardozo, e assim, obteve redução da criminalidade local em 14% diante das ações coordenadas voltadas para a redução de crimes violentos e o enfrentamento ao crime organizado.
Pacto – A reabertura do diálogo voltado para a consolidação do III Pacto Republicano foi abordada na reunião. De acordo com o ministro da Justiça e do presidente do CNJ, é necessário definir um novo conjunto de medidas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, visando ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.
Os Pactos Republicanos I e II foram verificados a viabilidade da colaboração entre os poderes, havendo o combate da morosidade da Justiça e o intuito de prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema, sendo focado posteriormente a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça.
Fonte: Fato Notório
