O fato de um adolescente menor de 18 anos não ser legalmente penalizado por seus atos, caso cometa uma infração, não significa que ele não será punido. Para o diretor adjunto da ONG (Organização não Governamental) Conectas, Marcos Fuchs, esse “mito” é baseado na ideia de que […]
Leia Mais... →O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas lancará, nesta terça-feira (23/4), o IPCLBrasil, Índice de Percepção do Cumprimento da Lei. O novo índice avalia o grau de percepção do brasileiro em relação ao respeito à legislação. A primeira sondagem cobriu […]
Leia Mais... →Única prisão no estado de São Paulo exclusiva para policiais militares, o Presídio Militar Romão Gomes pode ser o destino dos 23 PMs condenados pelo massacre do Carandiru a 156 anos de prisão cada um. Na última semana, o G1 visitou os pavilhões da unidade prisional que […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão que condenou a Prefeitura de Presidente Prudente a indenizar família de motociclista que morreu após se choca com um cavalete, posto pela prefeitura, em uma via pública. No entanto, o tribunal aceitou reduzir o montante da […]
Leia Mais... →A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do […]
Leia Mais... →Nesta segunda-feira (22/4), teve início no Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, o julgamento do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como “Bola”. Ele é acusado de matar a modelo Eliza Samudio, amante do ex-goleiro Bruno Fernandes. O atleta foi condenado a 22 anos […]
Leia Mais... →1-TSE mantém multa a Google por vídeo ofensivo a Netinho de Paula http://wp.me/p1V2fK-VB 2- Que modelo de combate à corrupção queremos? http://wp.me/p1V2fK-VP 3- Norma coletiva não restringe estabilidade da gestante http://wp.me/p1V2fK-VQ 4- Julgamento continua nesta sexta-feira com depoimento de policiais http://wp.me/p1V2fK-VR 5- STF divulga resumo do acórdão, […]
Leia Mais... →Uma detenta ganhou o direito de cumprir o restante da pena em casa para que possa cuidar dos filhos. A prisão domiciliar foi autorizada pelo juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, em Santa Catarina, após apresentação de provas pelo assistente social […]
Leia Mais... →O projeto de Decreto Legislativo 514/11, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais, foi aprovado na quarta-feira (17/4) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Jovair […]
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