O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de […]
Leia Mais... →A Câmara analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor […]
Leia Mais... →Atualmente, legislação já permite que professores da educação básica recebam auxílio para formação inicial e continuada. A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma rede de supermercados, todavia, manteve o seu dever de indenizar um cliente que foi injustamente acusado de furto e tratado de forma discriminatória. Caso – O autor/apelado foi […]
Leia Mais... →Paes havia anunciado escolta armada para garis a partir desta quinta (6). Guarda Municipal escoltava garis em Botafogo, na Zona Sul, na madrugada. Após o fim do carnaval, o lixo continuava espalhado pelas ruas do Rio na manhã desta quinta-feira (6). Como mostrou o Bom Dia Rio, […]
Leia Mais... →Em resposta a pedido do presidente Vladimir Putin, a câmara alta do Legislativo russo autorizou neste sábado (1/3) por unanimidade o uso em potencial de força militar na Ucrânia. Após a requisição de Moscou, o presidente interino da Ucrânia, Oleksander Turchinov, convocou uma reunião de emergência com […]
Leia Mais... →O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) informe o andamento e a previsão de julgamento do processo disciplinar a que o ex-senador goiano Demóstenes Torres responde. Após receber as informações, Mendes vai decidir se atende ao […]
Leia Mais... →O Ministério Público não pode investigar e acusar ao mesmo tempo. Com base nesse fundamento, a Justiça Federal do Tocantins rejeitou denúncia oferecida em Ação Penal que investiga a suspeita de desvio de verbas do Instituto de Gestão Previdenciária do estado (Igeprev). Ao rejeitar a denúncia em fevereiro deste ano, o juiz federal Adelmar Aires […]
Leia Mais... →Os contribuintes que precisam prestar contas ao Leão já podem enviar Declaração do Imposto de Renda de 2014. O envio do documento foi liberado pela Receita Federal às 8h desta quinta-feira (6). Neste ano, o contribuinte terá menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos […]
Leia Mais... →