A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) que o trabalhador pode usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais, vinculada ao CJF (Conselho da Justiça […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o direito de ser indenizada. Ela receberá reparação pela contratação frustrada porque a Justiça entendeu que a empresa […]
Leia Mais... →Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria corte a dois réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão permite que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) fique fora do regime fechado […]
Leia Mais... →Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (celebrado em 15 de março), a Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública no próximo dia 26 de março. De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista. Tramita na comissão […]
Leia Mais... →Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não […]
Leia Mais... →Definição dos novos ministros ocorre em meio a uma crise da base aliada. PMDB da Câmara rejeitou indicar nomes para Agricultura e Turismo. O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (12) os novos ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para seis pastas. São os seguintes (clique no […]
Leia Mais... →PM era subcomandante da UPP Vila Cruzeiro e foi atingido na testa. Ele seria o décimo PM de UPP baleado este ano em área pacificada. Mais um policial militar lotado em uma Unidade de Polícia Pacificadora do Rio morreu baleado durante confronto com criminosos. De acordo com a assessoria […]
Leia Mais... →O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (13) a realização de comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão […]
Leia Mais... →Está na pauta administrativa de hoje do STF um processo com implicações para todos os servidores do Judiciário Federal. Tal processo pode resultar em PL para a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, com salários diferentes dos demais servidores da JF. A proposta […]
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