A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e fraude à lei”. Esse foi o entendimento do juiz federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas (SP), ao rejeitar três ações populares idênticas de […]
Leia Mais... →Brasília – Durante a sessão ordinária do Plenário do Conselho Federal da OAB do mês de maio, nesta segunda-feira (19), o coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Paulo Brincas, anunciou que serão disponibilizadas 40 mil doses da vacina contra a gripe para os advogados. […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça decidiu, em sessão ordinária realizada ontem (19/05), abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra (TJ/BA) – o magistrado é suspeito de uso da função em benefício pessoal. Caso – Informações da Agência de Notícias do CNJ explanam que […]
Leia Mais... →A menos que se comprove ofensa ao direito de personalidade, a falha na entrega de mercadoria comprada pela internet não justifica a indenização por danos morais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assinala que tal situação faz parte dos aborrecimentos comuns do convívio social. Com base […]
Leia Mais... →PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJ-PA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil Nesta segunda-feira (19/5), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta de duas desembargadoras do TJ-PA […]
Leia Mais... →Principal vítima é a mulher, explorada sexualmente e no trabalho doméstico. 12 milhões de pessoas são forçadas ao trabalho na Ásia. O trabalho forçado rende lucros anuais ilegais de US$ 150 bilhões, afirma um estudo divulgado nesta segunda-feira (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que revela […]
Leia Mais... →Sindicatos de MG, PA, RJ, RO e SC já confirmaram ato de 24 horas. Assembleias serão realizadas para decidir ato em outros estados. Os sindicatos dos policiais civis dos estados de Minas Gerais, Pará, Rio e Janeiro e Rondônia e Santa Catarina decidiram nesta segunda-feira (19) aderir a uma paralisação […]
Leia Mais... →Mesmo com queda na avaliação do governo e pessoal, presidente segue com grande vantagem na disputa eleitoral, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte A presidente Dilma Rousseff manteve a liderança na corrida presidencial de 2014 e seria reeleita ainda no primeiro turno, indicou a pesquisa do […]
Leia Mais... →O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral em processo que trata da terceirização de mão de obra. A relatoria do processo é do ministro Fux. Restaram vencidos os ministros Rosa da Rosa, Lewandowski e Teori Zavascki. Não se manifestaram os ministros JB e Cármen Lúcia. O thema decidendum cinge-se à […]
Leia Mais... →O ministro José Jorge cogita convocar Dilma Rousseff para dar explicações numa audiência do TCU sobre a compra da refinaria de Pasadena. Ele é o relator do processo aberto no tribunal de contas para esquadrinhar o negócio, que foi fechado pela Petrobras na época em que Dilma […]
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