Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade; peças foram digitalizadas e processo está em tramitação Nesta quarta-feira (21/5), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu seu primeiro habeas corpus escrito em um lençol. Redigido por um detento do Ceará, o documento foi encaminhado […]
Leia Mais... →Brasília – Uma solenidade marcou a posse, nesta quarta-feira (21), da Comissão Especial da OAB de Apoio ao Estudante de Direito. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve presente para empossar o presidente da Comissão, Esdras Dantas, que também é professor e […]
Leia Mais... →Baseada no artigo 109 da Constituição, que prevê ser competência da Justiça Federal processar e julgar infrações que envolvam interesses da União, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus interposto por dois tabeliães de Vila Velha (ES) acusados de fraude envolvendo o […]
Leia Mais... →O plenário do STF suspendeu cautelarmente, na sessão desta quarta-feira (21/05), o dispositivo da Resolução/TSE 23.396/2013 que condicionava a abertura de investigações de crimes eleitorais (notícia-crime e inquérito policial) à autorização de magistrados. A decisão da suprema corte afasta a vigência do artigo 8° da resolução do […]
Leia Mais... →Conta-se em dobro o prazo recursal de ações penais quando há litisconsórcio passivo e os réus estejam representados por diferentes procuradores. Esse foi o entendimento da Justiça do Distrito Federal ao ampliar o período de manifestação para as defesas dos 19 réus da ação penal principal ligada […]
Leia Mais... →Após dois anos de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no colegiado, o projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e proíbe a aplicação de castigos físicos a […]
Leia Mais... →Segundo Itamaraty, aumento se deu principalmente em países vizinhos ao Brasil, mas Estados Unidos e Japão são países com o maior número. Dados do Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty) revelam que o número de brasileiros presos no exterior cresceu 28% desde 2011. O total de presidiários brasileiros […]
Leia Mais... →Decisão foi tomada em assembleia na noite desta quarta-feira (21). Serviços essenciais continuarão sendo oferecidos nesta sexta. Mesmo após o anúncio de que o governador Luis Fernando Pezão irá receber os policiais civis no Palácio Guanabara na manhã desta quinta-feira (22), a categoria votou pela manutenção da […]
Leia Mais... →Proposta veda divulgação de identificação de portador de HIV; restrição se estende aos processos judiciais e a informações veiculadas pela mídia A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) projeto que cria lei específica para preservar o sigilo dos portadores do vírus HIV. […]
Leia Mais... →O devedor que já tem bens penhorados quando decide parcelar crédito tributário não merece o cancelamento imediato da penhora. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a constitucionalidade dos artigos 10 e 11 da Lei 11.941/2009, que estabelece condições para […]
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