O plenário do TSE decidiu nesta terça-feira, 23, que os processos de prestação de contas partidárias, que antes tramitavam como processos administrativos e que a Corte determinou o processamento e o julgamento como jurisdicionais, fiquem prejudicados de análise diante do transcurso de tempo. Os ministros decidiram aplicar […]
Leia Mais... →Quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo na Justiça contra o Estado e tem direito a uma indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios, uma ferramenta que permite ao governo saber com antecedência quanto será gasto e programar a […]
Leia Mais... →O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (22/9) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir o restante da pena em regime aberto. Segundo o ministro, Delúbio tem direito ao benefício por […]
Leia Mais... →653 dias: essa é a média geral do tempo decorrido entre uma decisão liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito, considerados todos os tipos processuais. O dado faz parte do relatório “O Supremo e o Tempo”, de autoria dos professores Joaquim Falcão, Ivar […]
Leia Mais... →A Justiça Federal tem mais de 8 milhões de processos pendentes. Esse número equivale a mais que o dobro do total de casos novos (3,4 milhões) e de processos baixados (3,8 milhões). A quantidade de processos pendentes vinha aumentando gradativamente desde 2009, e só no ano passado […]
Leia Mais... →Os juízes convidados para o debate desta segunda-feira (22/9) sobre a regulamentação do uso da maconha, promovido pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado, disseram acreditar que o proibicionismo não funciona no combate às drogas. O juiz Carlos Maroja defendeu que os usuários de drogas […]
Leia Mais... →O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, é o quinto ministro da Corte a assumir a Presidência da República. Com a viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York nesta segunda-feira (22/9), ele ficará no cargo interinamente até quarta-feira (24/9). Dilma vai participar da 69.ª […]
Leia Mais... →Em coletiva de imprensa neste domingo, ela garantiu que erro em pesquisa do órgão será apurado Brasília – A presidenta Dilma Rousseff negou o sucateamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e garantiu que o erro nos dados da Pesquisa Nacional sobre Amostra de Domicílios (Pnad) […]
Leia Mais... →A juíza Ana Cristina Frighetto Crossi, da Terceira Vara Criminal de Passo Fundo (RS), acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e decretou a prisão preventiva do advogado Maurício Dal Agnol. Acusações – De acordo com informações do TJ/RS, o Ministério Público denunciou Maurício […]
Leia Mais... →A Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e o colégio de presidentes dos institutos dos advogados do Brasil criticaram o Projeto de Lei 5.479/13, que regulamenta a profissão de paralegal — bacharel em Direito que não tem registro de advogado. Em nota, a Abedi afirma que […]
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