A OAB/MS pedirá à Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Seguraça Pública do Estado) informações sobre a ação da Polícia Militar na manhã de ontem (18) no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, durante a desativação do “Lixão” de Campo Grande (MS). No confronto, a Polícia usou balas de […]
Leia Mais... →Silvana Inês Bessler ingressou com ação de indenização em face de seu ex-marido José Roberto Bessler. Caso – As partes foram casadas e, em 1997, promoveram ação de separação consensual, restando acordado entre as partes – e homologado judicialmente – que o requerido efetuaria mensalmente o pagamento, junto […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal em Jales (SP) ofereceu denúncia e requereu a prisão preventiva de oito médicos acusados de cobranças indevidas de cirurgias – especialmente cesarianas – a usuários do SUS. Os médicos também são acusados de promover esterilização feminina (laqueadura de trompas) sem observância de parâmetros […]
Leia Mais... →A Agência Senado divulgou, em nota oficial, que a Mesa do Congresso Nacional já interpôs agravo regimental em face da decisão liminar do ministro Luiz Fux (STF), que deferiu segurança requerida pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e proibiu o Parlamento de apreciar o veto presidencial à […]
Leia Mais... →O juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro fará a expedição de mandado para que a companhia aérea “Gol” cumpra, em até oito dias, a medida liminar que determinou a reintegração de 850 trabalhadores que foram demitidos após a empresa incorporar a empresa aérea […]
Leia Mais... →O Banco Bradesco foi condenado a indenizar uma correntista em R$2 mil por danos morais, em razão dela ter esperado mais de uma hora na fila pelos serviços da instituição bancária. O banco também terá de pagar R$ 22,8 mil devido ao dano social, que será destinado […]
Leia Mais... →Decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux (STF) concedeu segurança (MS 31816) requerida pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e vedou ao Congresso Nacional de apreciar, sob regime de urgência, o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012 – que altera a distribuição dos royalties do […]
Leia Mais... →Os ministros que integram o plenário do STF deliberaram, também, que não fixarão os valores mínimos para a reparação dos danos causados pelas infrações cometidas pelos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP 470), conforme as disposições do Código de Processo Penal (artigo 387, IV). Caberá […]
Leia Mais... →Uma das principais polêmicas da reta final do julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) – o pedido de prisão imediata dos réus condenados – foi retirado da pauta de deliberação do STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O julgamento da ação foi encerrado nesta […]
Leia Mais... →A histórica ação penal cujo julgamento foi iniciado na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 2 de agosto de 2012, enfim, foi encerrada. Na tarde desta segunda (17/12), o STF encerrou o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) – após 53 sessões plenárias […]
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