O Ministério Público Federal em Jales (SP) ofereceu denúncia e requereu a prisão preventiva de oito médicos acusados de cobranças indevidas de cirurgias – especialmente cesarianas – a usuários do SUS. Os médicos também são acusados de promover esterilização feminina (laqueadura de trompas) sem observância de parâmetros legais – conduta considerada crime.
Fundamento – Informações do MPF explanam que os pedidos de prisão apresentados pelo órgão ministerial tem como fundamento impedir que os médicos acusados pratiquem novos crimes, bem como garanta segurança à população que utiliza o serviço público de saúde.
Além das cobranças indevidas – entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por paciente –, os médicos também cobravam os procedimentos do Sistema Único de Saúde, mediante apresentação de guias falsas. A denúncia do MPT narra que os médicos ameaçavam familiares e prolongavam a gestação para que a família obtivesse o dinheiro.
Signatário da ação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre recordou que o MPF já havia formulado pedido análogo em outra ação, todavia, a Justiça Federal negou o pedido e uma tragédia ocorreu no hospital da cidade: “Alguns dias depois do afastamento, uma criança morreu na Santa Casa, durante o plantão desse médico. Mesmo de plantão, ele estaria, segundo documentos de nossa investigação, ausente da Santa Casa, não atendeu ao chamado de urgência e a criança morreu”.
Réus – Os oito médicos que respondem a ação penal pela suposta prática do crime de concussão tiveram apenas as iniciais de seus nomes divulgados pelo Ministério Público Federal em São Paulo – os autos tramitam em segredo de justiça: D.M.A.; L.G.M.V.; E.A.T.; V.C.T.; M.L.; V.B.M.; V.C.N.; e D.R.A.J.
Alguns dos médicos também foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, realização de laqueadura de trompas sem observância das prescrições legais e aborto sem o consentimento da gestante.
Lacerda Nobre explicou que parte dos médicos já responde outras ações penais por acusações semelhantes. Caso a Justiça Federal não decrete a prisão preventiva dos acusados, o procurador defende a adoção de outras medidas: “Se a Justiça Federal entender que não é o caso de prisão preventiva, outras medidas devem ser tomadas diante da gravidade dos fatos”.
Recomendação – O Ministério da Saúde acolheu recomendação do MPF/SP e afastou três dos médicos – E.A.T.; V.C.T.; e D.M.A. – de atendimentos em unidades públicas. O órgão inseriu informação no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde que impede o cadastramento dos três em estabelecimentos de saúde que prestem serviços ao SUS.
Fonte: Fato Notório
