O Superior Tribunal de Justiça divulgou um calendário com as sessões de julgamento que realizará em 2013. As datas podem ser consultados pelo portal do STJ, no Facebook ou ainda pelo Google Agenda. No caso da agenda do Google, é possível que o calendário seja adicionado a […]
Leia Mais... →A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) interpôs recurso inominado em face da decisão do juizado especial de Corumbá (MS) proferida em ação de revisional de débito combinada com ação de indenização por danos morais. Caso – A consumidora narra que reside com dois filhos […]
Leia Mais... →O prefeito afastado de Nova Friburgo (RJ) na região serrana do Rio de Janeiro, Demerval Barbosa Neto, foi denunciado pelo crime de desvio de verbas. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República da 2ª Região. Denúncia – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia perante a Justiça Federal […]
Leia Mais... →Foi realizada ontem (19/12) a última sessão de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral. A Corte encerrou suas atividades deste ano sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Cerca de 780 dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura […]
Leia Mais... →A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo. A decisão foi por maioria dos votos e extinguiu ação proposta. Caso – O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED ajuizou dissídio coletivo em face […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu ontem (19/12) ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão. O caso deverá ser decidido amanhã (21/12) pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Na defesa […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB homenageou o deputado federal e ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad, com o prêmio “Deputado Defensor da Advocacia Brasileira”. A entrega do prêmio ocorreu nesta quarta (19/12), em Brasília, e contemplou outros sete parlamentares. Motivos – De acordo com informações da OAB/MS, o prêmio […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou seguimento a apelação cível interposta pela “Gol VRG Linhas Aéreas” e manteve decisão de primeiro grau, que a condenou a indenizar uma criança por danos morais […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, apresentou balanço e encerrou as atividades do Ano Judiciário 2012, nesta quarta (19/12), no plenário da suprema corte. Bastante Atípico – Barbosa falou sobre as atividades e julgamentos do STF em 2012 – ano que considerou “bastante atípico”. O […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu as razões da Advocacia-Geral da União, reconsiderou sua decisão em recurso especial (1.186.513/RS) sob o rito dos recursos repetitivos e firmou o entendimento da corte que médicos podem ser convocados para o serviço militar obrigatório mesmo após a […]
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