O juízo da Primeira Vara Cível de Esteio (RS) reconheceu direito real de habitação à mulher por falecimento de sua companheira. Ao reconhecer o direito, julgadora pontuou que a autora deve retornar a casa onde vivia com a companheira, autorizado o uso da força policial se necessário. […]
Leia Mais... →A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta pela loja “Ri Happy Brinquedos” e reduziu o valor da indenização a qual deverá pagar a uma criança, que foi ferida por uma prateleira no interior de uma […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juízo da Oitava Vara Cível de Brasília julgou procedente uma ação de indenização ajuizada por passageiro que foi constrangido e impedido de embarcar pela companhia aérea – a empresa apontou que o passageiro supostamente não havia pago o bilhete. Caso – Informações do TJ/DFT explanam […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR-160-21.2011.5.19.0055) e reconheceu que uma empresa reclamada teve seu direito de defesa cerceado em razão de testemunha ser impedida de ser ouvida por estar sem documento de identificação. Caso – De acordo com informações […]
Leia Mais... →Ainda não foi na sessão plenária desta segunda (10/12) que o Supremo Tribunal Federal fechou questão sobre a decretação, ou não, da perda dos mandatos dos deputados federais condenados na ação penal do Mensalão (AP 470) – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry […]
Leia Mais... →A Operação Perímetro foi deflagrada pela Polícia Federal no final da semana passada. Equipes policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em residências de servidores públicos e na unidade regional da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal. A PF investiga sete pessoas. Eles foram […]
Leia Mais... →Uma lei promulgada pela Câmara Municipal de Iporá (GO) foi declarada inconstitucional pela Corte especial do Tribunal de Justiça de Goiás. A norma conferiu obrigatoriedade de licença de 180 dias consecutivos às servidoras gestantes ou àquelas que adotarem crianças de até um ano, sem prejuízo de remuneração. […]
Leia Mais... →O presidente da OAB/RJ, WadihDamous, publicou ato nesta quarta-feira, dia 5, isentando o pagamento de multa para aqueles que não votaram nas eleições da OAB/RJ deste ano. A multa prevista, inicialmente, era de 20% do valor da anuidade. A isenção se dá para todos aqueles que não compareceram ao pleito, não importando […]
Leia Mais... →Divulgação, porém, só será obrigatória daqui a seis meses. Presidente Dilma vetou necessidade de informar valores do IR e da CSLL. A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União” a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços […]
Leia Mais... →O Provimento nº 49/2012 foi publicado na última sexta-feira (07/12) no Diário de Justiça de Mato Grosso. O ato normativo dispõe sobre a instituição na Corregedoria-Geral de Justiça do prêmio “Juiz Destaque” no Estado. A finalidade do prêmio é incentivar os juízes mato-grossenses a buscarem maior produtividade, […]
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