De janeiro até o início de junho foram 150 decisões sobre o tema na Justiça de São Paulo; juízes dão aos mutuários ganhos maiores do que prevê projeto de lei encaminhado ao Senado Ressaca dos anos de boom do mercado imobiliário, crescem as indenizações na Justiça concedidas […]
Leia Mais... →O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte. Esse foi o entendimento do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), ao reduzir multa imposta a […]
Leia Mais... →A Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso de apelação interposto pela “VRG Linhas Aéreas S/A” (Gol) e afastou o dever do pagamento de multa administrativa por suposto desrespeito ao direito de arrependimento de consumidores que adquiriram […]
Leia Mais... →A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) proposta que proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro fumígero em vias públicas. Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos […]
Leia Mais... →Condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso […]
Leia Mais... →Segundo Alckmin, multa será para aumento de consumo sem justificativa. Em abril, 81% das famílias economizaram água, e 19% gastaram mais. O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (12) que famílias que não tiverem uma justificativa para o aumento do consumo […]
Leia Mais... →Prazo para entregar a declaração sem multa terminou na quarta-feira. Multa mínima por atraso é de R$ 165,74. A Receita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (2), as declarações de Imposto de Renda dos “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento – que terminou […]
Leia Mais... →RIO – Os brasileiros que deixam para enviar a declaração de Imposto de Renda (IR) na última hora e acabam perdendo o prazo de entrega – o deste ano, referente ao calendário de 2013, se encerra na quarta-feira, dia 30, às 23h59m – podem ser alvo de […]
Leia Mais... →Proteste enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin pedindo esclarecimentos sobre a proposta de aplicação de taxa extra A multa aos usuários da Sabesp que aumentarem o consumo de água só é legal após a adoção de racionamento. A avaliação é das entidades de defesa do consumidor. No […]
Leia Mais... →BRASÍLIA No momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) toma medidas para forçar as operadoras de planos de saúde a melhorar o atendimento ao consumidor, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com o aval do próprio governo, uma medida que beneficia os planos de saúde, já que reduz, […]
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