Proteste enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin pedindo esclarecimentos sobre a proposta de aplicação de taxa extra
A multa aos usuários da Sabesp que aumentarem o consumo de água só é legal após a adoção de racionamento. A avaliação é das entidades de defesa do consumidor. No início da semana, o governador Geraldo Alckmin anunciou que a Sabesp adotará a aplicação de multas para enfrentar crise hídrica. A cobrança ocorrerá para quem gastar mais do que a média dos 12 meses do ano passado.
A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor já enviou ofício ao governador pedindo esclarecimentos sobre a proposta de aplicação de multa. O ofício ainda não foi respondido. Questionamos se houve autorização das agências do setor para multar”, esclareceu Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação. Ela destaca que a legislação só permite essa medida em condições extremas. “A tarifa de contingência, caso seja adotada, vai incidir, preferencialmente, sobre consumidores que ultrapassarem os limites previstos no racionamento”, apontou.
