Ex-ministro cumpre pena de 7 anos e 11 meses por condenação no mensalão. Para Joaquim Barbosa, trabalho externo exige cumprimento de 1/6 da pena. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (9) pedido da defesa de José Dirceu para que o ex-ministro da Casa Civil, […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da Sexta Vara do Trabalho de São Luís (MA), julgou procedente uma ação civil pública e condenou o Governo do Maranhão e o secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, em razão da exposição de funcionários a condições de […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com recurso no TRF-1 contra sentença […]
Leia Mais... →Uma empregada da Milbratz Comercial, de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, depois de sofrer acidente de trabalho e não retornar ao trabalho, não conseguiu demonstrar a ilegalidade da sua demissão. A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento ao […]
Leia Mais... →O grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/11, que limita os poderes investigativos do Ministério Público, realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (7/5), no Ministério da Justiça, em horário ainda a ser definido. O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de […]
Leia Mais... →A empresa Tavex Brasil (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil) foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A quantia será utilizada para ressarcir aos cofres públicos os gastos com pagamento de pensão por morte e auxílios doença a nove […]
Leia Mais... →A 1ª Vara do Trabalho de Araucária considerou que a ação civil pública do Ministério Público, que queria obrigar a Petrobras a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos, não tratava de questões decorrentes de relação de trabalho, afastando a sua competência. O MPT pretendia ainda que […]
Leia Mais... →Segundo o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), autor da lei paulista contra o trabalho escravo, a Gep Indústria e Comércio, empresa que detém as marcas Luigi Bertolli, Emme, Cori e Gap do Brasil, pode ser enquadrada na nova legislação e ter cassado, por um período de […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve condenação à Nestlé do Brasil – Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas, e à Duarte Recursos Humanos pela prática de terceirização ilegal e outras irregularidades trabalhistas, denunciada em ação civil pública movida pelo procurador Alberto Balazeiro, do […]
Leia Mais... →O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina negou recurso de homem contra sentença que o condenou à pena de seis anos de reclusão, pelo estupro de uma colega de trabalho. A defesa, em apelação, tentou a absolvição do réu por insuficiência de provas, mas os exames […]
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