O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (16/10), na qual critica a PEC 457/2005 – a “PEC da Bengala” –, que poderá elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. Contramão – O […]
Leia Mais... →Uma sessão solene será realizada nesta terça-feira (15/10) para marcar a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabeleceu um regime de isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs. Conhecida como PEC da Música, a proposta tramitou no Congresso durante cerca de sete […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (8/10) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração […]
Leia Mais... →O Congresso adiou para o próximo dia 15ª sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Inicialmente, a promulgação estava prevista para esta terça. A emenda é derivada da PEC 98/07, do deputado […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta terça-feira (24/9), em segundo turno, a PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados, pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Apesar dos argumentos da bancada do […]
Leia Mais... →O Senado vai concluir nessa terça-feira (24/9), com votação em segundo turno, a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A exemplo do que ocorreu na […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/9), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (11/9), o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Música, ela concede isenção tributária a CDs e DVDs de artistas brasileiros. A chamada PEC da Música teve o apoio de diversos cantores e compositores que compareceram ao […]
Leia Mais... →A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto foi tema de discussão entre os senadores na sessão desta quinta-feira (5/9). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que considera “difícil abolir o ato secreto” em todas as situações, especialmente nas votações de […]
Leia Mais... →A rejeição da instalação da comissão especial referente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para debater a situação dos índios no Brasil. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a […]
Leia Mais... →