O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (16/10), na qual critica a PEC 457/2005 – a “PEC da Bengala” –, que poderá elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. Contramão – O […]
Leia Mais... →O GT (Grupo de Trabalho) da reforma política aprovou, na manhã dessa quinta-feira (12/9), a duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se o Congresso Nacional aprovar a norma e ela virar lei, o tempo de mandato valerá […]
Leia Mais... →Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram nesta terça-feira (3/9) que é preciso encontrar uma solução constitucional para resolver a questão da perda de mandato dos parlamentares que são condenados pela Justiça. Na segunda-feira (2/9), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a decisão da Câmara […]
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