O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (16/10), na qual critica a PEC 457/2005 – a “PEC da Bengala” –, que poderá elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público.
Contramão – O presidente da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a proposta que acrescenta cinco anos no exercício do funcionalismo público, “está na contramão da história”.
Furtado Coêlho pontuou que, no caso da magistratura, a PEC compromete a oxigenação das cortes: “Sem dúvida que muitos magistrados aos 70 anos tem condições de seguir trabalhando, mas o que devemos levar em consideração é uma avaliação institucional, e não pessoal. O que é melhor para o país? Na nossa avaliação, o melhor é a oxigenação dos tribunais”.
Mandatos – O presidente da OAB sugeriu que o Congresso deveria debater a proposta de mandatos aos juízes nas cortes superiores: “Em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas poderiam debater a implantação de mandatos para integrantes de tribunais superiores”, finalizou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fonte: Fato Notório
