A partir desta segunda-feira (18/03), o ministro João Otávio de Noronha passa a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A integração se dá devido ao término do mandato de Corregedor-Geral da Justiça Federal. O ministro irá ocupar a vaga decorrente […]
Leia Mais... →Nair Lemos Gonçalves, primeira mulher a ocupar o cargo de professora titular da Faculdade de Direito da USP, morreu nesse domingo (10/3), aos 93 anos, na Santa Casa de São Paulo. Nascida em 17 de janeiro de 1920, ela sofria de insuficiência respiratória. Na década de 1950, […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que a empresa Kalunga, empresa de comércio e indústria gráfica, não violava o direito dos consumidores ao anunciar e promover a venda de produtos com o mesmo preço à vista ou a prazo. A ação, proposta pelo MP […]
Leia Mais... →Os direitos patrimoniais do autor, previstos na Lei 9.610/1998, não pertencem necessariamente a seu criador e estão submetidos ao que está previsto em lei ou no contrato. Com essa interpretação, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma cenógrafa da Rede […]
Leia Mais... →Dois homens foram condenados à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por violação de direitos autorais. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a magistrado o direito de receber em dinheiro o valor correspondente às férias, acrescido do abono constitucional de um terço. A decisão foi unânime. Caso – Magistrado interpôs mandado de segurança contra ato do presidente do Tribunal de Justiça […]
Leia Mais... →O que deu certo na área da tecnologia e avançou para diversos campos empresariais agora começa a se firmar na advocacia: as incubadoras de negócios. Nos Estados Unidos, a comunidade jurídica está comemorando o lançamento de mais duas incubadoras em faculdades de Direito, que vão ajudar advogados, […]
Leia Mais... →Todos nós temos interesse no combate eficaz à sonegação fiscal. Esse crime vai contra ao princípio constitucional da isonomia, eis que os que dele se beneficiam ficam em evidente vantagem sobre seus eventuais concorrentes. Todavia, nós que desejamos um país onde prevaleça a verdadeira justiça tributária, não […]
Leia Mais... →Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, negou a uma loja maçônica o direito de gozar de imunidade tributária (RE 562.351/RS). Este direito, na prática, afastaria a obrigação de pagamento de impostos, tais como IPTU. Segundo informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal […]
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