A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participa da elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que torna o advogado indispensável nos inquéritos policiais. Marcus Vinicius tratou do tema nesta terça-feira (22/10) com o deputado federal […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atuou em duas elevações de honorários de sucumbência. Por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a entidade participou de dois recursos especiais, interpostos, respectivamente, por advogados do Paraná e de Pernambuco. Estácio Lobo (OAB-PE) recorreu […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhou nesta terça-feira (08), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento do juiz federal João Bosco Costa Soares, do Amapá (AP). O magistrado responde processo disciplinar por ter cometido diversas irregularidades funcionais, inclusive a […]
Leia Mais... →Ao entrar em férias, o advogado suspenderá durante sua ausência os prazos que correrem contra o cliente do qual for o único representante com procuração judicial. É o que prevê o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), em análise na Câmara, que busca garantir […]
Leia Mais... →A constituição de uma sociedade de advogados é regulada pelo Estatuto da OAB, no capítulo IV (arts 15, 16 e 17). O Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades. Das 27 seccionais, 24 cobram valor único […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do STJ ( Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. O caso analisado trata, […]
Leia Mais... →Por iniciativa da OAB/MT e da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), advogados e advogadas podem, a partir de agora, consultar o andamento processual de computadores instalados em todas as varas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT). O pedido feito pela Seccional e Comissão foi atendido pela […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva (CNJ) concedeu medida liminar em procedimento de controle administrativo (0004477-42.2013.2.00.0000) e suspendeu os efeitos da Portaria 01/2013, editada pela Primeira Vara do Trabalho de São Luís (MA), que negava acesso a autos a advogados sem procuração. Caso – Informações do Conselho […]
Leia Mais... →As reclamações dos advogados quanto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), o e-SAJ, estão relatadas na carta de reivindicações entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ao TJ/MS, na quinta-feira (5). Na ocasião, o […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do STJ apreciou três recursos especiais (REsps 1181039, 1208545 e 1293280) e manteve as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenaram o escritório “M. L. Gomes Advogados Associados S/C Ltda.” pelo pagamento de propina a oficiais para o cumprimento […]
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