Em discussão no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a liberação da publicidade de escritórios em TV, rádio ou outdoor não é um consenso entre os advogados. De acordo com a pesquisa Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace) feita com advogados de todas […]
Leia Mais... →A nota dos advogados brasileiros para a Justiça no país, medida pelo Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace), caiu pouco mais de 3% em 2014 em comparação com o mesmo período de 2013. Em uma escala que vai de 0 a 100, a nota final […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, e a Associação dos Advogados de São Paulo impetraram mandado de segurança (MS 32888) no STF, no qual questionam a Resolução/CNJ 185/2013, que “institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou na última semana uma reclamação constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em desfavor de decisão do Juizado Especial da Comarca de Araras (SP). No caso, o juiz condenou os patronos de uma ação declaratória ao […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário (RE 277065) interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social e assegurou atendimento prioritário aos advogados nas agências do órgão. Caso – O INSS recorreu à suprema corte em face do acórdão lavrado pelo Tribunal Regional Federal […]
Leia Mais... →Acordão reconhecendo o direito de permanência no serviço público estadual foi cassado pelo ministro Zavacki O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou procedente a Reclamação 15796 para cassar acórdão do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) que havia reconhecido o direito de permanência no […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça acolheu, na sessão de ontem (11/03), pedido de providências (0000187-81.2013.2.00.0000) apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e garantiu à entidade a isenção do pagamento de tarifas de água e energia elétrica nas salas que ocupa em diversos fóruns e tribunais. Isenções – A […]
Leia Mais... →Em ofício enviado ao ministro do Trabalho, Conselho Federal afirma que restrições fixadas pelo órgão aos processos administrativos são ilegais O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, solicitando a garantia do amplo acesso dos advogados […]
Leia Mais... →Por meio de uma decisão liminar, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão imediata de portaria editada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, no Maranhão, que impedia a presença de advogados em sessões de conciliação. O ato determinava que “durante a sessão […]
Leia Mais... →Brasília – Está prevista para esta semana a votação no Plenário da Câmara, do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destaca os inúmeros avanços que o novo texto apresenta ao atender os principais […]
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