A constituição de uma sociedade de advogados é regulada pelo Estatuto da OAB, no capítulo IV (arts 15, 16 e 17). O Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades.
Das 27 seccionais, 24 cobram valor único para registro da sociedade, independente da quantidade de advogados que a integram. Entre elas, a Ordem do PR é que cobra a menor taxa, no valor de R$ 180, e a que tem a maior cobrança é do PA, R$ 720.
Três seccionais fazem a cobrança da inscrição de acordo com o número de advogados que constituem a sociedade. São elas: OAB/CE, OAB/MS e OAB/RN.
Quanto à taxa de anuidade, apenas três seccionais apresentam a cobrança (AP, RO e SP). A exceção é a OAB/BA, que não cobra taxa de anuidade, porém estipula valor de contribuição voluntária.
Taxas cobradas das sociedades de advogados
OAB- |
Inscrição |
Anuidade |
AC – |
R$ 200 |
Isenta |
AL – |
R$ 600 |
Isenta |
AM – |
R$ 226 |
Isenta |
AP – |
R$ 200 |
R$ 600 |
BA – |
R$ 350 |
Contribuição voluntária: Sociedade com até seis sócios: R$ 200 Sociedade com mais de seis sócios: R$ 400 |
CE – |
R$ 165 por sócio |
Isenta |
DF – |
R$ 230 |
Isenta |
ES – |
R$ 380 |
Isenta |
GO – |
R$ 343 |
Isenta |
MA – |
R$ 690 |
Isenta |
MG – |
R$ 335 |
Isenta |
MS – |
R$ 420 + R$ 45 por sócio |
Isenta |
MT – |
R$ 330 |
Isenta |
PA – |
R$ 720 |
Isenta |
PB – |
R$ 526 |
Isenta |
PE – |
R$ 560 |
Isenta |
PI – |
R$ 348 |
Isenta |
PR – |
R$ 180 |
Isenta |
RJ – |
R$ 265 |
Isenta |
RN – |
Sociedades com até 3 sócios: R$ 300 Sociedades com mais de 3 sócios: R$ 300 + R$ 50 por sócio |
Isenta |
RO – |
R$ 298 |
R$ 130 por sócio |
RR – |
R$ 300 |
Isenta |
RS – |
R$ 357 |
Isenta |
SC – |
R$ 636 |
Isenta |
SE – |
R$ 450 |
Isenta |
SP – |
R$ 578,50 |
Sociedade com até cinco sócios: R$ 988,80 |
TO – |
R$ 430 |
Isenta |
Fonte: Migalhas |