Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país

Sem título-7A constituição de uma sociedade de advogados é regulada pelo Estatuto da OAB, no capítulo IV (arts 15, 16 e 17). O Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades.

Das 27 seccionais, 24 cobram valor único para registro da sociedade, independente da quantidade de advogados que a integram. Entre elas, a Ordem do PR é que cobra a menor taxa, no valor de R$ 180, e a que tem a maior cobrança é do PA, R$ 720.

Três seccionais fazem a cobrança da inscrição de acordo com o número de advogados que constituem a sociedade. São elas: OAB/CE, OAB/MS e OAB/RN.

Quanto à taxa de anuidade, apenas três seccionais apresentam a cobrança (AP, RO e SP). A exceção é a OAB/BA, que não cobra taxa de anuidade, porém estipula valor de contribuição voluntária.

Taxas cobradas das sociedades de advogados

OAB-

Inscrição

Anuidade

AC –

R$ 200

Isenta

AL –

R$ 600

Isenta

AM –

R$ 226

Isenta

AP –

R$ 200

R$ 600

BA –

R$ 350

Contribuição voluntária:

Sociedade com até seis sócios: R$ 200

Sociedade com mais de seis sócios: R$ 400

CE –

R$ 165 por sócio

Isenta

DF –

R$ 230

Isenta

ES –

R$ 380

Isenta

GO –

R$ 343

Isenta

MA –

R$ 690

Isenta

MG –

R$ 335

Isenta

MS –

R$ 420 + R$ 45 por sócio

Isenta

MT –

R$ 330

Isenta

PA –

R$ 720

Isenta

PB –

R$ 526

Isenta

PE –

R$ 560

Isenta

PI –

R$ 348

Isenta

PR –

R$ 180

Isenta

RJ –

R$ 265

Isenta

RN –

Sociedades com até 3 sócios: R$ 300

Sociedades com mais de 3 sócios:

R$ 300 + R$ 50 por sócio

Isenta

RO –

R$ 298

R$ 130 por sócio

RR –

R$ 300

Isenta

RS –

R$ 357

Isenta

SC –

R$ 636

Isenta

SE –

R$ 450

Isenta

SP –

R$ 578,50

Sociedade com até cinco sócios: R$ 988,80
Sociedade com até 10 sócios: R$ 1.967,60
Sociedade com até 20 sócios: R$ 2.966
Sociedade com mais de 20 sócios: R$ 3.935,20

TO –

R$ 430

Isenta

Fonte: Migalhas

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