As reclamações dos advogados quanto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), o e-SAJ, estão relatadas na carta de reivindicações entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ao TJ/MS, na quinta-feira (5). Na ocasião, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, solicitou ao presidente TJ/MS, desembargador Joenildo de Souza Chaves, a suspensão de prazos de 20 de dezembro deste ano até 20 de janeiro de 2014, para possibilitar o benefício de descanso aos advogados.
A respeito do e-SAJ, a Seccional, juntamente com a Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), e Secretaria de Segurança Pública do Estado assinaram a carta elaborada em reunião com as entidades no dia 29 de agosto, na sede da OAB/MS, e discutida na última sessão ordinária do Conselho Estadual da Seccional, no dia 30. As principais reclamações são quanto à instabilidade do sistema e devolução de prazos. “Sabemos das dificuldades e queremos resolver os problemas. Recebemos queixas dos servidores, dos juízes e dos advogados e buscamos, constantemente, melhorar o sistema”, disse o presidente do TJ/MS, desembargador Joenildo de Souza Chaves. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entregou a carta e pediu atenção e celeridade do órgão quanto ao e-SAJ. “Não suportamos mais tantas reclamações. A tecnologia deve ser nossa aliada e não trazer empecilhos ao nosso trabalho”, afirmou Júlio Cesar.
Emissão certidão comprobatória de erro ou indisponibilidade para ser utilizado como prova pelo usuário e alteração do Provimento CMS n° 222 do TJ/MS, para redução do período de indisponibilidade não programada para trinta minutos, com prorrogação e devolução de prazos de forma imediata são algumas das reivindicações. Pela carta, os pedidos também devem ser levados em consideração para os peticionamentos físicos, já que com a indisponibilidade do sistema, não há como acessar o andamento dos processos físicos.
A acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos, eliminação de limites por lauda para envio das peças e correção do problema de inclusão de arquivos provenientes do próprio sistema também são solicitadas no documento. Por fim, as entidades solicitam que o Tribunal disponibilize salas de plantão em cada unidade judiciária, com computador, acesso à internet e equipamentos de digitalização, atendendo, dessa forma, o inciso 3, artigo 10, da Lei 11.419/06.
Férias dos advogados – Durante a reunião com o presidente do TJ/MS, o presidente da OAB/MS entregou um documento em que solicita suspensão de prazos de 20 de dezembro deste ano até 20 de janeiro de 2014, para possibilitar o benefício de descanso aos advogados. A solicitação leva em consideração o artigo 187, do Novo Código de Processo Civil e a resolução n° 8, do Conselho Nacional de Justiça, que permitem a suspensão do expediente forense. O pedido inclui suspensão de prazos para atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento. “O objetivo é proporcionar aos advogados, especialmente aos profissionais que exercem a advocacia de forma autônoma, um período no qual possam desfrutar de descanso, sem que haja prejuízo aos interesses de seus clientes”, disse Júlio Cesar. O presidente da OAB/MS aponta ainda que a mesma medida já foi deferida em alguns Tribunais.
Fonte: Fato Notório
