A vendedora Nathalia Batista da Silva e a industriária Tabata Cristiane Kakishita Penteado oficializaram neste sábado (10/11) o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Indaiatuba (SP). As informações são do G1. Seis meses elas entraram com um processo de habilitação de casamento, sob orientação do […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular uma Ação Penal desde o despacho que abriu vista ao Ministério Público por considerar que não foi seguido o devido processo legal. Não houve direito à ampla defesa e ao contraditório. No caso, um dos acusados de estar […]
Leia Mais... →Existe uma grande diferença entre as regras processuais aplicáveis aos particulares e o conjunto de normas que regula a atuação do Estado em juízo, principalmente nos casos em que a Fazenda Pública figura como parte no processo. Tal desequilíbrio, criticado por boa parte da doutrina, é mais […]
Leia Mais... →O pit bull Kno está no corredor da morte. Está preso desde 24 de julho em uma solitária do abrigo para animas do condado de Effingham, por atacar e ferir seriamente uma criança de cinco anos. A Justiça deve decidir se as autoridades devem ou não “submeter o cão […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta tarde (12/11), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Os ministros da suprema corte discutem a aplicação das dosimetrias das penas aos réus condenados na ação. Ayres Britto – Esta é a última semana na qual o presidente […]
Leia Mais... →A Justiça do Trabalho de Goiana (PE) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas da Usina Cruangi, localizada em Recife – o dinheiro bloqueado será utilizado para o pagamento de salários atrasados dos empregados da usina. Salários […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação perante o Supremo Tribunal Federal sobre legalidade da norma que reajusta os proventos de aposentadoria e as pensões na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de Previdência Social. O relator da ação […]
Leia Mais... →O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (7/11), o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz considere, já na sentença condenatória, o tempo de prisão provisória ou medida de segurança cumprida pelo réu. O Projeto de Lei Complementar 93/2012, também […]
Leia Mais... →Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram, na quinta-feira (8/11), com um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal suspenda a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. A reportagem foi publicada no site […]
Leia Mais... →O juízo da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá (SP) determinou que bebê nascido no útero da tia fosse registrado pelos pais biológicos. A criança foi gerada no útero da tia materna por reprodução assistida. Caso – A.N.G. e F.F.G. pleitearam em juízo o direito de registrar […]
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