A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve ação penal contra advogado acusado de caluniar funcionário público – artigo 138, com a causa de aumento de pena do artigo 141, inciso II, do Código Penal. O habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela seção […]
Leia Mais... →A terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a recurso especial para aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil os honorários advocatícios devidos em um processo pelo Banco Bradesco. O recurso analisou se os honorários são adequados para remunerar o trabalho dos […]
Leia Mais... →Levantamento da Boa Vista Serviços S/A mostra que 56,4% dos consumidores que saem do banco de dados do SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito, voltaram a se tornar inadimplentes após o prazo de um ano. O levantamento é de âmbito nacional e foram analisadas as exclusões e […]
Leia Mais... →O impasse envolvendo as obras para a construção de um autódromo no bairro de Deodoro, zona oeste, continua. Nesta quinta-feira (3/10), o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou outra vez o pedido de recurso da CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo), suspendendo o licenciamento ambiental […]
Leia Mais... →Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 PECs (propostas de emenda à Constituição) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em […]
Leia Mais... →Os traumas dos anos de ditadura pesaram decisivamente no detalhamento do texto constitucional de 1988, disse à Agência Brasil o jurista Nelson Jobim, considerado um relator adjunto da Constituinte. Para o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o “processo constituinte” ainda está em curso e as modificações […]
Leia Mais... →A ONG (organização não governamental) Justiça Global inicia na sexta-feira (4/10), no Rio de Janeiro, durante assembleia dos professores, a coleta de informações e denúncias de pessoas que sofreram violações em repressão policial nas manifestações dos últimos dias na cidade. A ONG pretende elaborar um documento para […]
Leia Mais... →O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou, na noite desta quinta-feira (3/10), contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-ministra Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a […]
Leia Mais... →“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, […]
Leia Mais... →Sob a alegação de que não foi apresentado qualquer fato capaz de alterar entendimento anterior, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a extinção de Mandado de Segurança impetrado pela defesa de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São […]
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