Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 PECs (propostas de emenda à Constituição) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em […]
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