O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou, na noite desta quinta-feira (3/10), contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-ministra Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, a Rede não poderá participar das eleições de 2014. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5/10).
Seis ministros rejeitaram o pedido de registro da Rede. Seguiram o voto da ministra Laurita Vaz, relatora do caso, os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. O único a divergir, e votar a favor, foi o ministro Gilmar Mendes, que substituiu nesta noite o ministro Dias Toffoli.
Voto da relatora
Em seu voto, Laurita Vaz disse que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas invalidadas pelos cartórios eleitorais. Para a ministra, o tempo foi o principal fator que contribuiu para que o registro fosse negado, porque não é mais possível determinar a recontagem de todas as assinaturas, devido ao prazo para registro da legenda. “Verificado o não cumprimento da obtenção dos apoiamentos necessários para a criação da nova sigla, voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabidade.”
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que diversas irregularidades foram cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. “É inadimissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má-gestão”, afirmou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, a Rede Sustentabilidade não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas. “A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínimo das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal”, concluiu Aragão.
Em seu voto, Noronha disse que a ex-senadora Marina Silva é “um exemplo de ética na política’, no entanto, declarou que não pode votar a favor do registro do partido, porque não foram validadas as assinaturas mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu que as assinaturas não foram suficientes.
A ministra Luciana Lóssio destacou que o processo de coleta das assinaturas foi feito com “filtro ético e com lisura”, mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de que certidões foram anuladas sem justificativa, a ministra disse que o fato não foi questionado pelo partido no processo. “Houve recurso dessas recusas? As recusas foram questionadas a tempo? Pelo que pude compreender, a resposta é negativa. Não cabe agora ao TSE validar, por presunção, as certidões”, declarou.
Carmén Lúcia rebate Mendes
Ao votar contra o registro do partido de Marina Silva, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia rebateu o ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou, na sessão do TSE da noite desta terça-feira, o TSE “nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura”.
A presidente do TSE disse que rejeitava o registro “sem qualquer constrangimento”, e que não houve omissão ou inércia por parte dos servidores da Justiça Eleitoral. Ela observou que acredita no trabalho do servidor que, embora não trabalhe sejam as melhores condições, atuou.
Mendes votou a favor da criação da Rede argumentando que o tribunal deveria reconhecer a validade das assinaturas rejeitadas pelos cartórios.
“Houve uma situação de abuso, que justifica, sim, o reconhecimento dessas assinaturas. (…) Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação”, disse.
“Estou com todo o conforto da alma divergindo da relatora rendendo todas as homenagens e vênias ao trabalho realizado.”
Fonte: Última Instância
