A Câmara analisa projeto que estende o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos estudantes de instituições municipais de ensino superior, criadas por lei municipal e instituídas até 5 de outubro de 1988 (PL 6138/13). As instituições municipais de ensino superior, também conhecidas como autarquias municipais, […]
Leia Mais... →Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal […]
Leia Mais... →A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais. Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada […]
Leia Mais... →A juíza Maria José Bentes Pinto, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos de Fortaleza e responsável pelo Juizado do Torcedor na Arena Castelão, impediu que dois mexicanos deixassem a capital cearense até a realização de audiência de conciliação, em razão de incidentes ocorridos na partida entre Brasil […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira, 23, você, que acessa a internet brasileira, segue um conjunto de normas criadas especificamente para a rede, porque hoje entrou em vigor o Marco Civil da Internet. Até ontem, não havia uma definição clara sobre o que é, como funciona e para que serve […]
Leia Mais... →O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou hoje (23) o cronograma de pagamento do abono do Programa […]
Leia Mais... →A contratação de profissionais e estabelecimentos para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser dispensada de licitação. Pelo Projeto de Lei 6251/13, nesses casos, será realizado credenciamento por meio de chamamento público, com remuneração fixada unilateralmente pela administração pública. O projeto do deputado […]
Leia Mais... →Só em 2013 foram feitas 300 mil tentativas de compras fraudulentas segundo a ClearSale Especializada na prevenção de fraudes nas compras pela internet, a ClearSale foi responsável por 80% das análises feitas no comércio eletrônico em 2013. São cerca de 46 milhões de pedidos de autenticação por […]
Leia Mais... →Diretriz considera inaptos homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses antes do procedimento A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção de São Paulo), oficiou o Conselho Federal da Ordem pedindo ajuizamento […]
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