A Câmara analisa projeto que estende o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos estudantes de instituições municipais de ensino superior, criadas por lei municipal e instituídas até 5 de outubro de 1988 (PL 6138/13). As instituições municipais de ensino superior, também conhecidas como autarquias municipais, […]
Leia Mais... →Entrarão em vigor em maio novas regras do BC e do Conselho Monetário Nacional, que regulamentam a prestação de serviços dos arranjos de pagamentos – as redes formadas para viabilizar pagamentos eletrônicos – integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Na visão da advogada da área de Direito […]
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