Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), permite que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. O PLS 620/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também libera […]
Leia Mais... →Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás na última semana. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente começar a receber aposentadoria. O juiz Thiago Cruvinel Santos […]
Leia Mais... →O argumento de uma rede social de que o gerenciamento de conteúdo é feito em outro país e, por isso, é impossível retirar publicações ofensivas feitas no Brasil é cômodo e inválido. Essa é a análise da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a […]
Leia Mais... →Desde segunda-feira (31/8), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009. Em decisão de 4 […]
Leia Mais... →Brasília – Está aberto o edital para seleção de dois advogados para estagiarem na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério de Relações Exteriores. Fruto de parceria entre a OAB e o Itamaraty, o estágio pode levar os selecionados ao programa de formação e pesquisa em comércio internacional em […]
Leia Mais... →Os conciliadores e mediadores judiciais não podem permitir que eventual acordo entre as partes viole a ordem pública nem contrarie as leis vigentes. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu um acordo homologatório de divórcio que omitiu detalhes importantes […]
Leia Mais... →Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leador Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao analisar o caso […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta terça-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os investigadores concluíram dois inquéritos que envolvem Dirceu […]
Leia Mais... →Um brasileiro e um norte-americano que mantêm relação homoafetiva e moram na Califórnia (EUA) conquistaram na Justiça daqui o direito de registrar como filhos um menino e uma menina. As crianças são gêmeas e estão com o nascimento previsto para o dia 10 de outubro, em Santos […]
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