Brasília – Sugestões para a melhoria do sistema penitenciário, como a criação de um conselho nacional nos moldes do CNJ e a integração dos órgãos de execução penal foram algumas das sugestões de melhorias debatidas no último painel do seminário Propostas para Redução da População Carcerária Brasileira, […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, aplicação que otimiza o trabalho dos magistrados para remeter ordens judiciais para retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes em razão de registros indevidos. Atualmente, esta demanda gera cerca de 28 mil ofícios em […]
Leia Mais... →Desde segunda-feira, 31, está disponível para consulta no portal do CSJT na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009. Em decisão de 4/8/15 (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito […]
Leia Mais... →RIO – Diante de uma economia que não cresce há cinco trimestres, a piora do mercado de trabalho é disseminada por todo o país. O desemprego aumentou em 22 dos 27 estados e unidades da federação no segundo trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de […]
Leia Mais... →RIO — Muitas empresas insistem no envio de cartões de crédito a clientes sem avisar, apesar de a proibição desta prática estar expressa em lei. — A prática de encaminhar cartão de crédito sem a solicitação do cliente é considerada abusiva, não podendo a administradora cobrar qualquer […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar para proibir o financiamento eleitoral por empresas. A questão começou a ser julgada pelo Plenário do STF, mas teve sua análise interrompida por pedido de vista […]
Leia Mais... →A comissão mista que analisa a MP 680/15 realizará audiência pública nesta terça-feira (8), às 14h30. Deputados e senadores debaterão com representantes do governo e da indústria a medida provisória que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permitiu flexibilização da jornada de trabalho. O […]
Leia Mais... →O ensino à distância já é uma realidade no Brasil. Em 2014, a modalidade contava com mais de 1,2 mil cursos no país. Ainda assim, o estágio exigidos para quem cursa Direito segue um modelo tradicional: atuar em um escritório de advocacia, na Defensoria Pública ou no […]
Leia Mais... →Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a resolução 558/15, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou impedimento de […]
Leia Mais... →As trocas automáticas de informações financeiras entre os governos dos EUA e do Brasil por causa da promulgação do Fatca (Foreing Account Tax Compliance Act), no dia 24 de agosto, ferem garantias constitucionais, entre elas o direito ao sigilo, à intimidade e à não exposição. O entendimento é do […]
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