A comissão mista que analisa a MP 680/15 realizará audiência pública nesta terça-feira (8), às 14h30. Deputados e senadores debaterão com representantes do governo e da indústria a medida provisória que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permitiu flexibilização da jornada de trabalho.
O Executivo argumenta que a MP preserva postos de trabalho, permitindo, por exemplo, a redução em até 30% da jornada, com a redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A iniciativa causou divergências, e entidades de classe já se manifestaram publicamente contra a medida, alegando que é mais uma forma de penalizar os empregados e de reduzir seus direitos trabalhistas.
Conforme a MP, só as empresas que aderirem ao PPE podem, por meio de acordo coletivo, adotar a redução de jornada, quepoderá ter duração de até seis meses, sujeita à prorrogação desde que o período total não ultrapasse doze meses.
Pelo governo, foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Pelo setor produtivo, foram chamados representantes das indústrias automobilística, de autopeças e de máquinas e equipamentos. Também virão convidados das federações de indústrias dos estados e da Associação Nacional da Justiça do Trabalho.
Fonte: Senado
