O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública do Estado, que proibiu a PM paulista de usar balas de borracha e armas de fogo para dispersar multidões em manifestações. A decisão […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê que as dívidas de estados e […]
Leia Mais... →A diretoria da OAB Nacional instituiu, por meio da resolução 5/14, a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. O novo departamento tem o intuito de garantir a segurança e o livre exercício profissional da classe advocatícia. “O […]
Leia Mais... →Em nota emitida nesta quarta-feira, 5, OAB, AMB, Ajufe e Anamatra se manifestam contra a PEC 457/05, a conhecida por PEC da bengala. A proposta altera o art. 40 da CF para aumentar de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em […]
Leia Mais... →O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou nesta terça-feira (4/11) o jogador Adriano por associação ao tráfico. A denúncia foi apresentada à 29ª Vara Criminal. A assessoria do MP não quis dar mais detalhes, nem o nome do promotor responsável pelo processo. Em 2008, o […]
Leia Mais... →A Receita Federal disponibilizou, nos portais do Simples Nacional e do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , novo aplicativo que permite o parcelamento do Simples Nacional. Com o aplicativo, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributário simplificado em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir o Documento de Arrecadação […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta terça-feira (4) o modelo de carteira que será usado por consultores em direito estrangeiro atuantes no Brasil. O documento, na cor verde azulado, seguirá os cartões usados pelos advogados brasileiros, mas trará aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais. “É importante […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo juiz federal convocado Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgou procedente o pedido de contagem de tempo de serviço a um trabalhador como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Caso – De acordo com informações do TRF-3, Abrahão Alcântara de Souza – sucedido por Alice Rovani de Souza […]
Leia Mais... →Após uma década de queda na miséria, o número de brasileiros em condição de extrema pobreza voltou a subir em 2013. O país tinha 10,08 milhões de miseráveis em 2012, contra 10,45 milhões um ano depois, segundo dados do Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O aumento […]
Leia Mais... →A 2ª turma do STF manteve nesta terça-feira, 4, a validade de decisão do TJ/RS que deferiu pedido de antecipação de provas consistente na realização de depoimento sem dano, no qual profissional qualificado, em ambiente diferenciado, faz a oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência. No caso […]
Leia Mais... →