Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta terça-feira (4) o modelo de carteira que será usado por consultores em direito estrangeiro atuantes no Brasil. O documento, na cor verde azulado, seguirá os cartões usados pelos advogados brasileiros, mas trará aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais.
“É importante que os profissionais estrangeiros estejam inscritos na OAB, para que a entidade possa monitorar suas atuações e, assim, ter o controle ético-disciplinar”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O novo documento trará informações sobre o profissional, como nome completo, filiação e data de nascimento, além do número de inscrição e em qual Seccional foi feito o registro.
A atuação de profissionais estrangeiros no país é restrita à atividade de consultoria sobre o direito de seus países de origem. O Provimento 91/2000 regula a atuação desses profissionais. A nova carteira apresentará a seguinte observação: “Vedado o procuratório judicial e a consultoria em direito brasileiro, além das outras proibições do Provimento 91”.
Fonte: OAB
