BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta prevê que as dívidas de estados e municípios passem a ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Hoje, elas são corrigidas por IGP-DI mais 6% a 9%, o que é mais custoso para os governos regionais.
O texto permite ainda a revisão dos estoques até o final de 2012. Neste caso, o Tesouro Nacional fará uma simulação e, se a Selic do período tiver sido mais vantajosa para a correção dadívida, ela vai substituir o indexador do contrato.
A mudança foi fortemente é criticada pelo mercado financeiro que via nela uma flexibilização perigosa da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que estados e municípios vão reduzir o valor que pagam mensalmente à União para amortizar suas dívidas. Durante a campanha eleitoral, o Ministério da Fazenda, autor da proposta, chegou a retirar o apoio a ela. Na época, o ministro Guido Mantega chegou a dizer que seria melhor que o assunto fosse tratado em outro momento, uma vez que poderia ser interpretado de forma equivocada pelo mercado.
Passada a eleição, no entanto, o governo decidiu não se opor à mudança e assumiu o compromisso de aceitar o projeto e de não vetar nenhum artigo.
